La Comissão Europeia lançou uma consulta pública para elaborar uma proposta sobre o Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS), que faz parte do pacote sobre mobilidade justa para os trabalhadores, a ser adotado no outono de 2026.

O ESSPASS tem como objetivo consolidar aspectos como:

• a digitalização do processo de solicitação e recebimento de documentos legais, ou seja, 'documentos portáteis', como o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD);
• Verificação em tempo real. O ESSPASS introduzirá sistemas em tempo real para verificar rapidamente, além-fronteiras, se os documentos digitais são válidos ou foram modificados.

O ESSPASS tem como objetivo ajudar pessoas que se deslocam ou trabalham em diferentes países da UE a exercerem os seus direitos de segurança social. Adotou uma solução digital para a verificação segura e rápida de documentos de segurança social, reduzindo os procedimentos burocráticos para trabalhadores, empresas e autoridades nacionais, e diminuindo também o risco de fraude.

Todos, incluindo cidadãos, empresas, especialistas na área e outras partes interessadas, estão convidados a contribuir. Você pode fazê-lo até 16 abril 2026. Clique aqui Para saber mais e dar a sua opinião