Uma carta aberta conjunta, enviada por mais de 500 organizações a líderes políticos europeus, apela a um aumento do financiamento para o novo programa AgoraEU. O contexto: uma Europa onde o reconhecimento político do papel da sociedade civil não se traduz em apoio financeiro adequado.
Em 8 de abril, uma coligação de mais de quinhentas organizações da sociedade civil europeia — ativas nas áreas da cultura, informação independente, direitos fundamentais e participação democrática — dirigiu uma carta conjunta aos líderes políticos da União, da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e aos Representantes Permanentes dos Estados-Membros. Entre os signatários, nós também. InformaGiovani ETS.
O tema é aparentemente técnico — a alocação financeira do programa AgoraEU no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 — mas a sua importância política vai além da questão financeira.
AgoraEU é o novo Programa-Quadro com o qual a Comissão Europeia propôs fundir dois programas anteriormente distintos: o Europa Criativa, dedicado à cultura, ao audiovisual e aos meios de comunicação, e CERVdedicada ao Estado de Direito, aos direitos fundamentais, à participação democrática e à luta contra a violência e a discriminação de género. Esta escolha, segundo os signatários da carta, é correta, porque "reconhece, pela primeira vez, que a cultura, a liberdade de imprensa e a participação cívica pertencem à mesma 'infraestrutura democrática' europeia".
Mas a carta vai além do agradecimento, apelando à coerência das políticas europeias. Inclui uma proposta específica e oportuna: reforçar a dotação financeira da AgoraEU, porque — mesmo na sua versão melhorada — representaria apenas 0,43% do orçamento total da UE. Uma percentagem, escreve a coligação, "incompatível com a dimensão dos desafios identificados".
O pedido baseia-se na análise de dados e fatos concretos.
A Europa enfrenta instabilidade geopolítica, desigualdades crescentes, ataques coordenados e institucionalizados aos direitos fundamentais — visando particularmente os grupos sociais mais vulneráveis e marginalizados — e uma erosão da confiança nas instituições. Tudo isso é alimentado por campanhas coordenadas de desinformação, tanto de atores estrangeiros quanto nacionais. As normas e instituições democráticas estão em risco, tanto em nível europeu quanto em vários níveis nacionais.
O foco principal da carta reside numa contradição estrutural nas políticas europeias: existe uma crescente desproporção entre o reconhecimento político do papel da sociedade civil e o apoio financeiro efetivo. Um exemplo flagrante disso é o último concurso de projetos de cooperação cultural, no qual apenas 122 dos 1.663 projetos foram financiados, representando uma taxa de sucesso de 7%. No que diz respeito aos direitos fundamentais, a própria Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) relata que 85% das organizações da sociedade civil temem que a escassez de financiamento ameace o seu trabalho.
A carta apresenta propostas operacionais específicas:
- aumentar a dotação financeira para a AgoraEU
- Alocar ao Programa a receita proveniente de multas aplicadas ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, da Lei dos Mercados Digitais e da Lei da Inteligência Artificial. Esta seria uma forma de reinvestir os fundos provenientes de multas aplicadas às grandes plataformas tecnológicas que mais contribuem para a sua erosão, em apoio às democracias europeias.
- Além disso, alocar ao Programa os fundos europeus desvinculados do Mecanismo de Condicionalidade do Estado de Direito. Dessa forma, os recursos retidos dos Estados que violam os princípios democráticos são reinvestidos nos próprios instrumentos que defendem esses princípios.
Segundo os signatários da carta, trata-se de um apelo à coerência. Não pode haver uma discrepância significativa entre as declarações dos líderes europeus sobre o valor da democracia e a real alocação financeira dos instrumentos que deveriam protegê-la.
AgoraEU não é apenas mais uma rubrica orçamentária: é o teste da vontade política da Europa em transformar as suas declarações de princípios em investimentos.
O texto integral da carta (em inglês) está disponível clicando aqui.
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