O objetivo desta iniciativa do Programa é a prevenção e mitigação de desigualdades e discriminações baseadas em critérios como sexo, raça, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
Os projetos financiados neste contexto deverão prosseguir concretamente os seguintes objetivos:

• promover o pleno exercício dos direitos das mulheres, a concretização da igualdade de género, incluindo o equilíbrio entre vida profissional e privada, o empoderamento das mulheres e a integração da perspetiva de género nas políticas e na sociedade.
• a promoção da não discriminação e da integração.
• a luta contra qualquer forma de racismo, xenofobia, afrofobia, antissemitismo, islamofobia, anticiganismo e qualquer manifestação de intolerância, incluindo a homofobia, a bisfobia, a transfobia, a interfobia e a intolerância baseada na identidade de género, incluindo nas suas manifestações em linha.
• a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, o fortalecimento dos sistemas de proteção infantil e a aplicação dos direitos dos menores em processos judiciais.
• a promoção dos direitos das pessoas com deficiência para incentivar a sua inclusão activa e a plena participação na sociedade.
• a defesa dos direitos dos cidadãos da União, também através do apoio às organizações que operam neste setor e da promoção do conhecimento dos instrumentos para a sua implementação.

Esta iniciativa do Programa estrutura-se em torno de três temas principais que derivam da história e evolução de ações e programas anteriores da União Europeia, que hoje se fundem no CERV.

O primeiro tema visa comemorar momentos significativos da história europeia moderna, incluindo os episódios de ascensão ao poder de regimes autoritários e totalitários, analisando as causas e consequências associadas a tais eventos e inspirando-se neles para a construção de processos democráticos que evitem a recorrência do totalitarismo.
Além disso, são promovidos projectos que visam sensibilizar os cidadãos europeus para a história, a cultura, o património cultural e os valores partilhados, a fim de melhorar a sua compreensão da União Europeia, das suas origens, dos seus objectivos, da sua diversidade e dos resultados obtidos, sublinhando a importância da compreensão mútua e da tolerância.

A segunda linha de ação visa promover e apoiar a participação ativa dos cidadãos e das associações representativas na vida democrática e cívica da União Europeia, permitindo-lhes expressar e partilhar publicamente as suas opiniões em todas as esferas de acção da União, incentivando assim formas de participação democrática.

Finalmente, o terceiro objectivo é incentivar intercâmbios entre cidadãos de diferentes países, nomeadamente através do estabelecimento de geminação de cidades e da criação de redes. Estas iniciativas permitem que os cidadãos experimentem de forma tangível a riqueza e a diversidade do património partilhado da União Europeia, sensibilizando para a sua importância como base sólida para um futuro comum.

No âmbito desta iniciativa, o Programa pretende atingir os seguintes objetivos:

• prevenir e combater, a todos os níveis, qualquer forma de violência de género dirigido a mulheres e meninas, bem como qualquer manifestação de violência doméstica. Este compromisso inclui também a promoção da regulamentação estabelecida pela Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, vulgarmente conhecida como Convenção de Istambul;
• prevenir e combater todas as formas de violência dirigidas a menores, jovens e outros grupos vulneráveis, incluindo pessoas LGBTIQ e pessoas com deficiência;
• apoiar e proteger todas as vítimas diretas e indiretas destas formas de violência. Isto inclui vítimas de violência doméstica, tanto no contexto familiar como nas relações íntimas, e também crianças que ficam órfãs em consequência de crimes domésticos. Visa também garantir um nível uniforme de proteção às vítimas de violência de género em toda a União Europeia.