Financiamento para justiça eletrônica, direitos das vítimas e garantias processuais.
A Comissão Europeia abriu um novo concurso de propostas para o programa. Justiça (JUSTO) Apoiar projetos transnacionais dedicados ao acesso à justiça, à digitalização dos processos e à proteção dos direitos. O orçamento total é igual a 9,4 milhões.
A chamada está dividida em duas prioridades. A primeira diz respeito a justiça eletrônica (e-Justiça) e apoia iniciativas para melhorar a cooperação judicial entre os países europeus através de ferramentas digitais interoperáveis, videoconferência, identificação eletrónica e serviços ligados ao Portal Europeu da Justiça Eletrónica.
A segunda prioridade é dedicada a direitos das vítimas e direitos processuais de pessoas sob investigação e acusadas. Os projetos podem ser financiados para abordar questões de informação, assistência, proteção, acesso a serviços, cooperação entre autoridades e fortalecimento das salvaguardas em processos criminais.
As propostas devem ser de natureza transnacional e, em geral, envolver pelo menos duas entidades independentes de dois países elegíveis diferentesEntidades públicas e privadas, organizações sem fins lucrativos, organizações internacionais e entidades atuantes nas áreas de justiça e proteção dos direitos humanos podem participar.
A contribuição europeia pode cobrir até 90% dos custos elegíveis, com financiamento indicativo variando entre 100.000 e 800.000 euros por projeto.
O prazo para envio de candidaturas está definido para Outubro 15 2026.